1. Introdução

O Sport Rugby Porto trata dados pessoais de atletas, encarregados de educação, sócios e utilizadores do website sportrugby.pt.

Esta Política explica que dados recolhemos, para que os usamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos e que direitos assistem a quem nos confia essa informação. Aplica-se ao website e ao processo de inscrição online, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Responsável pelo Tratamento

• Entidade: Sport Rugby Porto
• NIF / NIPC: 500843074
• Sede: Estrada da Circunvalação 15687, 4100-183 Porto, Portugal
• Email para assuntos de proteção de dados: scportorugby@gmail.com
• Telefone: +351 912 323 230

O clube não está obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos relativos a dados pessoais são tratados pela direção, através do email indicado acima.

3. Que Dados Recolhemos

3.1. Formulário de inscrição

Para inscrever um atleta no clube e na Federação Portuguesa de Rugby, recolhemos:

• Identificação do atleta: nome completo, data de nascimento, número e validade do documento de identificação (BI/CC), número de identificação fiscal.
• Contactos e morada: morada, código postal, telemóvel e email.
• Dados escolares: escola ou instituição frequentada e ano de escolaridade.
• Dados físicos e desportivos: peso, altura, escalão, clube anterior e experiência na modalidade.
• Encarregado de educação: nome, data de nascimento, contactos, morada, documento de identificação, NIF, profissão e grau de parentesco.
• Dados administrativos: modalidade de pagamento escolhida, declarações assinadas e observações comunicadas pela família.

3.2. Formulário de contacto

Nome, email e o conteúdo da mensagem enviada.

3.3. Dados de navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso. No momento da submissão de uma inscrição registamos também o endereço IP e o navegador utilizados, como medida de segurança contra submissões automatizadas e abusivas.

4. Finalidades e Fundamento Legal

Cada tratamento tem um fundamento legal próprio. Distingui-los é importante: os tratamentos baseados em consentimento podem ser recusados ou retirados sem qualquer consequência para a inscrição; os restantes são necessários para o clube poder cumprir o que lhe compete.

• Gestão da inscrição, dos treinos e da participação em competições — execução do contrato entre o clube e o atleta ou o seu encarregado de educação (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Inscrição na Federação Portuguesa de Rugby e ativação do seguro desportivo obrigatório — cumprimento de obrigação jurídica e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)).
• Faturação, contabilidade e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
• Segurança do atleta em treino e competição, quando envolva informação de saúde comunicada pela família — consentimento explícito e interesse vital (artigos 6.º, n.º 1, alínea a) e 9.º, n.º 2, alíneas a) e c)).
• Utilização de imagem em comunicação e divulgação do clube — consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).
• Resposta a pedidos de contacto — interesse legítimo do clube em responder a quem o procura (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
• Segurança do website e prevenção de abuso dos formulários — interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
• Estatísticas de utilização do website — consentimento, recolhido através do banner de cookies (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).

5. Dados de Menores de Idade

A maioria dos atletas do Sport Rugby Porto tem menos de 18 anos. Quando o atleta é menor, a inscrição é feita pelo encarregado de educação, que fornece os dados e assina as declarações em nome do educando.

• Os dados do menor são recolhidos apenas na medida necessária à prática desportiva federada e à segurança do atleta.
• O consentimento para utilização de imagem de menores é dado pelo encarregado de educação e pode ser retirado por este a qualquer momento.
• Não realizamos qualquer tratamento de dados de menores para fins de publicidade comportamental, criação de perfis ou decisões automatizadas.
• O acesso aos dados de menores está limitado à direção do clube e à equipa técnica responsável pelo respetivo escalão.

Quando um atleta menor atinge a maioridade, passa a exercer diretamente os direitos previstos na secção 9 sobre os seus próprios dados.

6. Com Quem Partilhamos os Dados

O clube não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais. Partilhamos apenas o estritamente necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Federação Portuguesa de Rugby — inscrição federativa do atleta e emissão da respetiva licença.
• Companhia de seguros — ativação e gestão do seguro desportivo obrigatório e tratamento de eventuais participações de sinistro.
• Sport Club do Porto — quando aplicável à inscrição como sócio.
• Prestador de alojamento do website — armazenamento dos dados submetidos através dos formulários, em servidores localizados na União Europeia.
• Contabilidade e serviços administrativos do clube — cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Autoridades públicas — quando exista obrigação legal de comunicação.

Os prestadores de serviços atuam como subcontratantes, ao abrigo de contrato e apenas segundo as instruções do clube.

7. Transferências para Fora do Espaço Económico Europeu

Os dados das inscrições são armazenados em servidores localizados na União Europeia.

Se aceitar cookies estatísticos, o website utiliza o Google Analytics, o que pode implicar a transferência de dados de navegação para os Estados Unidos da América. Essa transferência é efetuada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework e das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Se recusar os cookies estatísticos, esta transferência não ocorre.

8. Durante Quanto Tempo Guardamos os Dados

Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, ou enquanto encarregado de educação de um titular menor, pode:

• Aceder aos dados que temos a seu respeito e obter uma cópia.
• Retificar dados incorretos ou desatualizados.
• Apagar os dados, quando não exista obrigação legal ou contratual que justifique a sua conservação.
• Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, nomeadamente quanto ao uso de imagem, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para scportorugby@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de um mês. Podemos solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade de quem faz o pedido, de forma a evitar a divulgação de dados a terceiros.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, entre as quais:

• Ligação cifrada (HTTPS) em todo o website.
• Armazenamento das inscrições em base de dados com acesso protegido por credenciais.
• Acesso à área de gestão das inscrições limitado a pessoas autorizadas da direção do clube, mediante autenticação.
• Cópias de segurança periódicas.
• Limitação do acesso aos dados em função das funções desempenhadas no clube.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, o clube notifica a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, informa também os titulares afetados.

11. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados. A sugestão automática de escalão apresentada no formulário de inscrição é meramente indicativa: o enquadramento final do atleta é sempre decidido pela equipa técnica.

12. Cookies

O website utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies estatísticos. Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências a qualquer momento.

Consulte a Política de Cookies para informação detalhada sobre cada cookie utilizado, a sua finalidade e a respetiva duração.

13. Alterações a Esta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que se justifique. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo.